No dia 15 de abril de 2019, o Floripa Sustentável, organização dos grupos dominantes da capital, apresentou um manifesto intitulado “Manifesto em favor de Florianópolis”, “(...) para levantar a discussão em torno da inclusão social como eixo de desenvolvimento da cidade” tendo como lema “Prosperidade com Inclusão Social”. O manifesto afirmava que o Movimento tinha quatro pilares: o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a preservação ambiental e o planejamento urbano. Tudo justificativa ideológica para encobrir a venda da cidade para o mercado imobiliário. Agora, surgiu uma nova ideologia, a “fruição urbana”. Pior: a ideologia, com a articulação da gestão Topázio Neto e da maioria na Câmara de Vereadores, saltou para a lei e dela para o espaço urbano concreto de Florianópolis na forma de planejados arranha-céus que irão arruinar a paisagem tão decantada nos apelos turísticos. Um céu rasgado pela fálica breguice de construtores cuja avidez por lucro não tem mais freios.
O conceito de ideologia em Marx é inseparável das características de inverter, naturalizar, ocultar e apresentar o interesse particular como se fosse universal. Por que a “fruição pública” virou ideologia? Trata-se de um conceito que vem da arquitetura e se liga a boas práticas de projeto. A ideia é que o dono do imóvel privado "abra" o seu térreo para a cidade, criando um espaço contínuo onde qualquer pessoa teoricamente pode passar, se sentar, descansar ou transitar.
Parece bonito. Mas, no Plano Diretor de Florianópolis aprovado em 2023, ela aparece como mecanismo legal sob a seguinte lógica: se o construtor aplicar o conceito de fruição pública no projeto para supostamente melhorar a vida do pedestre, a prefeitura permitirá que ele construa mais na área restante do terreno. Ou seja, sob o manto da fruição pública, cresce assustadoramente o lucro.
A sacada aparece no Art. 295-S da Lei Complementar nº 739/2023 (Plano Diretor) e se chama de “incentivos urbanísticos”. O negócio todo, para quem não é da área, parece difícil. E é mesmo! Por isso, quando da aprovação do Plano Diretor, em 2023, havia pouca gente na frente da Câmara de Vereadores para protestar. É gente que sabia o que estava por vir. Mas agora toda a cidade sentirá no lombo as consequências da nova lei.
Para ter incentivo de fruição pública, a área privada deve propiciar espaços de estar e convivência situados nos afastamentos/recuos do lote, passagens públicas que conectem logradouros ou áreas públicas de relevância (como orlas marítimas, lacustres, parques e bens tombados), galerias cobertas conectoras entre dois ou mais logradouros ou áreas com permeabilidade visual garantida a elementos da paisagem e do patrimônio cultural da cidade. Um decreto municipal e depois uma lei regulamentaram o instrumento.
Foi mais uma manobra para atropelar o debate público. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) defendendo a declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos legais aprovados depois do Plano Diretor. Na prática, essas artimanhas da prefeitura, da maioria na Câmara e dos empresários da construção civil permitem o acréscimo de pavimentos em quantidade que pode chegar ao dobro do limite previsto para determinados zoneamentos da cidade, especialmente o Centro e bairros vizinhos. Estamos falando de algo como 30, 35 andares. É apartamento na faixa dos 6 milhões de reais com condomínio na faixa dos 5 mil reais.
É importante frisar: trata-se de uma “fruição pública” instrumentalizada, em que áreas privadas ficam com "aparência" de públicas e onde as regras não são as mesmas de praças ou parques realmente públicos. É só mais um rótulo para ganhar multiplicadores de potencial construtivo e o direito de somar andares em prédios para milionários. Mas consequências como sombra e falta de ventilação sobre os prédios e casas menores em volta e mais trânsito e infraestrutura precária, por exemplo, não interessam aos construtores. E, pelo jeito, nem à prefeitura e à maioria dos vereadores.
A cidade assim entrega ar, sol e infraestrutura pública aos construtores e em troca recebe uma passagem no térreo que beneficia majoritariamente o próprio empreendimento, que vende a “fruição pública” nos informes publicitários. Enquanto isso, as periferias do Norte, Sul e morros da Ilha continuam sem calçadas decentes, pavimentação ou boas praças públicas.
A gestão Topázio Neto gastou dinheiro público para convencer a população de que o Plano Diretor de 2023 era algo bom. Cito apenas uma propaganda, com cara de “notícia”, publicada no Portal NSC em 20 de outubro de 2025, com o título “Plano Diretor e seus incentivos: orientando o desenvolvimento de Florianópolis no presente e para o futuro”, para o qual foram pagos ao portal R$ 2.550,00 (há vários pagamentos neste valor feitos pela prefeitura à mídia tradicional para publicar releases falando bem da gestão Topázio Neto). Um dos trechos diz o seguinte:
“A revisão recente do Plano foi estruturada sobre dez pilares que reforçam o compromisso da cidade com um modelo de urbanismo mais inclusivo e eficiente. Entre eles estão a criação de bairros completos, o fortalecimento de centralidades urbanas, a mobilidade sustentável e a valorização do espaço público. O objetivo é aproximar moradia, trabalho, lazer e serviços, reduzindo deslocamentos e impactos ambientais”.
Sério? Para quem?
Dados da Fundação João Pinheiro revelam que Santa Catarina tem 270 mil domicílios em déficit habitacional e quase 796 mil domicílios que precisam de reforma, infraestrutura ou regularização. O estado foi um dos destaques negativos na pesquisa. Dados do IBGE mostram que Florianópolis tem mais de 26 mil domicílios particulares desocupados (cerca de 12,1 mil casas e 14,8 mil apartamentos vagos). Na Grande Florianópolis, os moradores enfrentam gasto excessivo com o aluguel. Santa Catarina tem cidades com o metro quadrado para aluguel e venda entre os mais caros do país. Na busca por emprego, as famílias enfrentam o desafio de encontrar lugar para morar. As ocupações acabam sendo a alternativa diante de uma dura realidade: escolher entre morar ou comer.
Em Florianópolis, onde prefeitura e empresários são parceiros – parceria que inclui até a plataforma gigante de hospedagem AirBnb para cessão de dados de turismo – tem muita gente achando linda essa história de “fruição pública”. E agora a ideologia se enriquece com a tal “dinamarquização” de Florianópolis, por causa da contratação, pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), do escritório dinamarquês Gehl Architects, para “revitalizar e dinamizar a região central” da capital.
E para quem acha que não tem nada a ver com isso, espere até ver as consequências para a cidade.
Parabéns Miriam. Seu texto está muito bom! Obrigada por levar informação a nossos cidadãos.
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