Imagem: captura da tela do artigo no jornal Brasil de Fato
Meu artigo para o Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (Fabico/UFRGS) publicado em 27/06/2022:
Artigo
publicado no Brasil de Fato de
autoria da juíza federal Cláudia Maria Dadico, integrante da Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Associação Juízes para a
Democracia (AJD), traz um tema relevante para a pauta do jornalismo ambiental:
o Assédio Institucional. No artigo, em https://bit.ly/39ON9yR, a
juíza aborda o assassinato do jornalista Dom
Phillips e do servidor licenciado da Funai Bruno Pereira detalhando o processo
que levou o servidor a realizar o trabalho na Vale do Javari sem uma estrutura
de segurança e proteção institucionais pelo Estado.
O
artigo cita a publicação “Assédio Institucional no Brasil: avanço do
autoritarismo e desconstrução do Estado”, da Associação dos Funcionários do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) e da Universidade Estadual da Paraíba,
em https://bit.ly/3NnJDcb, com 806 páginas, que aborda como se dá o processo
de desconstrução do Estado nacional, suas organizações, institucionalidades,
políticas e servidores públicos. Um dos artigos, assinado por Marcelo Mourão
Motta Grossi e Rodrigo Augusto Lima de Medeiros, trata do Assédio Institucional
e cerceamento no Ministério do Meio Ambiente no período entre 2019 e 2022. O
problema que eles trazem é o seguinte: quais são os limites de atuação dos
agentes públicos legitimados nas eleições de 2018 quanto às possibilidades de
imposição de uma agenda política antiambiental dentro do órgão ambiental? Os autores
mencionam que foram relatados 64 casos de assédio moral nos órgãos ambientais federais
a partir de janeiro de 2019.
O
tema tem relação direta com a chamada Reforma Administrativa prevista na
Proposta de Emenda Constitucional 32, de 2020, cuja tramitação foi barrada pela
mobilização do movimento sindical, mas pode a qualquer tempo ser apreciada na
Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, a proposta, se aprovada, irá
ampliar as privatizações e terceirizações no serviço público, acabando com a
estabilidade hoje garantida aos concursados.
A
Folha de S. Paulo, em 8 de junho,
publicou notícia intitulada “Número de servidores ambientais temporários
explode sob Bolsonaro”, em https://bit.ly/3NBASM1, que
aborda a precarização com dados:
houve um salto de 564% no total de temporários nas autarquias ambientais
(Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Jardim Botânico do Rio de Janeiro). O jornal informa
que tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente sobre o assunto, mas não
obteve resposta, o que tem sido a prática comum na gestão de Jair Bolsonaro.
O
desvendamento da relação entre Assédio Institucional e Reforma Administrativa nos
órgãos ambientais das instâncias estaduais e municipais é uma pauta relevante
para veículos e jornalistas dedicados à cobertura sobre meio ambiente. Para
viabilizá-la, pode haver uma articulação combinada de veículos de diferentes
estados. Parafraseando a juíza federal Cláudia Maria Dadico no
final de seu artigo, é uma tarefa onerosa, mas não impossível.
Originalmente publicado em https://bit.ly/3a0iuOP
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