Livro "Crítica da política habitacional: as lutas por moradia em Santa Catarina"

O tema da moradia está explodindo. Aluguel nas alturas, juros salgados para financiamento. Em Santa Catarina, cidades com os metros quadrados mais caros do país. Por isso a importância do livro “Crítica da política habitacional: as lutas por moradia em Santa Catarina” (Editora da UDESC, 307 páginas, 2024), organizado pelos professores Francisco Canella e Lino Peres. 

O livro inaugura uma série temática sobre a trajetória histórica dos movimentos sociais na luta pelo direito à moradia no estado. Com 15 artigos acadêmicos, a obra analisa desde o marco da ocupação do Pasto do Gado (área continental de Florianópolis), em 1990, até as ocupações contemporâneas. Os autores discutem historicamente a ausência de investimentos públicos e o agravamento das condições sociais, contextualizando as mobilizações populares nas últimas décadas.

Fiquei bem faceira pelo fato de minha tese (e um artigo) ter sido citada em dois artigos, o de Dinah Rebeca Dantas Silva sobre a Ocupação Marielle Franco, no Maciço do Morro da Crua – agora, pela luta, habilitada ao Programa Minha Casa Minha Vida –, e o de Gabriela Gerevini Kasper, Raví Calseverini de Toledo e Maria Teresa dos Santos sobre a cobertura jornalística das ocupações urbanas de 2016 a 2022. 

Já está no prelo o volume 2 da série, no qual assino, com o dedicado colega Jefferson Maier, artigo que apresenta o resultado do mapeamento da produção sobre lutas territoriais e moradia no estado. Localizamos 176 obras! Todas elas estão disponíveis para consulta na biblioteca digital do Observatório de Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais de Santa Catarina – OcupaSC. Pense você ser um pesquisador do assunto e poder saber do estado da arte sobre ele em um único lugar!

Como assinala a Apresentação, o livro busca “fazer um registro à altura da memória de todos/as que, em algum momento da história recente de Santa Catarina, se comprometeram com a ação prática e crítica por moradia digna para todos”.

O livro tem versão digital em https://pergamumweb.udesc.br/acervo/167930

Senado "passa a boiada" no ano da COP 30 no Brasil

Dei entrevista sábado (24/5) à jornalista Elaine Tavares no programa “Campo de Peixe”, da Rádio Comunitária Campeche, sobre a aprovação, no Senado, do PL 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que fragiliza o Licenciamento Ambiental, um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente. Sem surpresa, os três senadores catarinenses votaram a favor do projeto, que agora volta à Câmara, onde nasceu (em 2004), em função das modificações (péssimas) incorporadas por senadores.

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) emitiu nota alertando para as mudanças e cobrando, da Presidência da República, que vete aqueles dispositivos que diretamente afrontam os princípios constitucionais ao deixar de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Entidades em todo o país já estão se organizando para pressionar o Congresso e o presidente Lula pelo veto. O "PL da Devastação" é tido como um dos maiores retrocessos na legislação ambiental e a aprovação se dá no ano em que o Brasil vai sediar, em novembro, a Conferência do Clima da ONU, a COP Belém.

Santa Catarina vai padecer com as consequências da aprovação do projeto. O estado é um dos mais acometidos por eventos extremos, mas a maioria de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores compactua com alterações nefastas na legislação ambiental e urbana.

Destaquei, na entrevista, que Santa Catarina está na vanguarda da destruição da legislação ambiental desde os governos de Luiz Henrique da Silveira, tendo tido atuação decisiva nas mudanças, para pior, no Código Ambiental e Florestal.

A entrevista está neste link: https://radiocampeche.com.br/a-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-um-desastre-para-o-brasil/?fbclid=IwY2xjawKgVLZleHRuA2FlbQIxMQABHgl7Jcp9qNkCnC5jQ-ToavwoWUYOsiZD1f8S7MSC3aTz5YnDuY9ig31GyVkC_aem__Kc0hVvL3woK70TFZ_lwRA&sfnsn=wiwspwa

Florianópolis, capital de jornalismo desterrado

Li com atenção o relatório do TransformaJor/UFSC sobre a pesquisa com 604 respondentes investigando a relação com o jornalismo local, apresentada semana passada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Destaco um achado: na pergunta sobre os 20 perfis de mídias sociais aos quais as pessoas mais dizem recorrer para se informar sobre Florianópolis, o perfil do Instagram “Floripa Mil Grau”, um canal de humor, foi mencionado 152 vezes, o equivalente a 33% do total de respostas. Topo da lista. Outras 66 pessoas (14,3%) disseram recorrer a perfis de mídias sociais para obter informações sobre a cidade, mas não se lembram do nome/endereço do perfil. Em terceiro e quarto lugar, estão o perfil da Prefeitura de Florianópolis e o do prefeito Topázio Neto. 

É aterrador. Um retrato da miséria do jornalismo catarinense. 

Li que a pesquisa vai continuar e faço algumas considerações. Quem, como eu, pesquisa o jornalismo contra-hegemônico, sabe que a questão não é fundamentalmente saber de que forma e por quais temas as pessoas se interessam, e sim levar a elas temas de interesse para a compreensão da realidade a serviço da emancipação humana. 

Nessa direção, trago reflexões das jornalistas Elaine Tavares e Cátia Guimarães. Tavares, em um de seus livros, “Jornalismo nas margens: uma reflexão sobre a comunicação em comunidades empobrecidas”, trabalha com a ideia de que é preciso contar as histórias dos oprimidos, dos deserdados, dos desvalidos, que é preciso narrar o mundo do ponto de vista da realidade do outro, do que está fora do centro. Na mídia hegemônica, se dá o oposto: o ponto de vista predominante é o do poder, dos grupos dominantes. 

Para o enfrentamento da hegemonia no campo da comunicação que se pretende contra-hegemônica e libertadora, é preciso, diz Guimarães em sua tese, um deslocamento necessário: 1) do esclarecimento para a construção da consciência, e 2) da mudança do sujeito para quem essa prática deve se voltar, movendo-se do indivíduo para a classe. Ainda segundo Guimarães, para pensar as ferramentas de construção da consciência e da hegemonia da classe trabalhadora, é preciso assumir o trabalho jornalístico como parte de um empenho de direção política e cultural e reconhecer que a classe trabalhadora não pode se construir como público, artificial e discursivamente, e sim como organização social concreta, da qual o jornal é instrumento, nunca um fim em si mesmo.

Em Florianópolis, o movimento sindical, popular e os partidos do campo progressista simplesmente não se movimentam para construir este caminho. Das outras grandes cidades do estado, nem falo. Enquanto isso, aqui na ilha/capital de jornalismo de verdade desterrado, Floripa Mil Grau e Topázio Neto é que vão se passando por jornalismo. É de caírem os butiás do bolso. Pelo menos para mim.

História Ambiental e Jornalismo

Aproveitei o feriadão para ler seis artigos sobre História Ambiental, surgida na década de 70 para tratar do papel e do lugar da natureza na vida humana, definição de Donald Worster no clássico “Para fazer História Ambiental”. Discussão rica para jornalistas interessados na área e que tem, na UFSC, o LABIMHA e, na FURB, o GPHAVI, ambos grupos de pesquisa.

É impressionante o esvaziamento da compreensão da natureza e do espaço no jornalismo catarinense. As empresas não investem em pautas e equipes e grandes jornalistas que entendiam do traçado se aposentaram ou se dedicam a outras áreas nos tortuosos caminhos da nossa profissão.

Não sei que formação sobre SC os estudantes levam do ensino médio para o curso de Jornalismo, e assim seria de grande valia alguma disciplina tratar da relação entre sociedade e natureza, a relação entre elas no jornalismo e o enlace disso tudo com a formação socioespacial catarinense.

Ando à busca de um bom livro sobre História Ambiental com artigos que tenham como estudo especificamente SC. Até agora localizei artigos, mas poucos tendo o litoral como área de interesse. Um livro nesta linha é “Desastres Socioambientais em Santa Catarina”, disponível em https://labimha.ufsc.br/). A produção do GPHAVI está em https://gphavi.blogspot.com/

É interessante o fato de a História Ambiental trabalhar com material jornalístico, e fico pensando no quão pouco irão encontrar, no futuro, nas pesquisas que farão sobre o tempo presente. Dois motivos: 1) pautas, notícias e reportagens estão cada vez mais desidratadas e irrelevantes; 2) não irão localizar conteúdos, dado que as empresas desprezam o cuidado com os acervos virtuais. Vai sendo tudo apagado com o passar do tempo, situação piorada diante do fim dos impressos. Mas cito o caso do ND, que ao menos disponibiliza, no seu portal, os jornais em PDF desde 2012.

Fica a sugestão para o LABIMHA e o GPHAVI oferecerem curso de História Ambiental voltado a jornalistas e organizar um livro com artigos que contemplem, com diferentes objetos de estudo, todas as regiões de SC.

Sobre jornalismo ambiental, reunimos a produção de SC em blog (https://jornalismoambientalsc.blogspot.com/).

 

Arborização, descarbonização e Conferência da Cidade de Florianópolis: quem dita as regras

Dois fatos sobre os quais a imprensa local não fez conexão: 1) segundo a pesquisa “Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados do Censo 2022, Florianópolis aparece no finzinho da lista de cidades mais arborizadas; 2) a prefeitura de Florianópolis apresentou um tal de “Plano de Descarbonização” e um programa "E-Floripa" para “redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e para tornar a capital neutra em carbono até 2050”. Eu soube do plano graças à Newsletter FloripAmanhã n° 284, de 17 de abril, cujo título é “Veja como a FloripAmanhã está ajudando a redesenhar Florianópolis”. Verdade! A FloripAmanhã é uma associação que reúne o mais pesado empresariado local e vive num siricutico para tornar cada canto da cidade uma mercadoria comprável e vendával. 

O tal plano detalha três iniciativas prioritárias: 1) Requalificação urbana do Centro Histórico, “que busca promover a mobilidade ativa e o uso eficiente de energia, valorizando o espaço público e o patrimônio urbano com soluções sustentáveis”; 2)  Habitação sustentável no Morro do Horácio, “que integra inovação urbanística com inclusão social, oferecendo melhores condições habitacionais com menor impacto ambiental”; 3) Criação de um corredor de ônibus elétricos na Beira-Mar Norte, “iniciativa voltada à descarbonização do transporte coletivo e à melhoria da mobilidade urbana”. O lance todo tem apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Procurei mais detalhes no site da prefeitura e encontrei um documento de 167 páginas produzindo pela Egis Engenharia e Consultoria. Há nele miragens e generalidades. Está aqui: https://strapi.redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/uploads/P3_Estrategia_de_Descarbonizacao_V02_20241018_a19a622991.pdf

Mas destaco um trecho do documento: “A sugestão para o município seria a implantação de uma estratégia intensa de arborização urbana, bem como do estímulo à criação de parques e hortas urbanas, com o objetivo de remover carbono da atmosfera, mas também de gerar outros vários cobenefícios. A remoção de carbono destas ações, como já mencionado, é de difícil estimativa, mas com a definição também de uma estratégia de monitoramento, é possível de se realizar”.   

Não localizei análises sérias sobre o tal “Plano de Descarbonização”. No que depender da prefeitura de Florianópolis ou da imprensa local para dar a publicidade necessária às críticas, cito apenas um exemplo. Na próxima quinta e sexta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina,  será realizada a 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". Quem acompanha o cotidiano da política em Florianópolis já esboça um esgar com semelhante tema porque a cidade, uma das mais caras do país para morar e se alimentar, vai na contramão do palavrório fácil.

Pois bem. Cito três fatos: 1) os  horários da conferência (dia 24/04: 15:00 às 22:00  dia 25/04: 10:00 às 22:00) impedem a participação de quem trabalha. Justificativa da prefeitura? Não ter recursos para pagar os servidores no final de semana; 2) o site da prefeitura às 15h30 desta terça não tem notícia sobre a conferência, que deveria ser a pauta mais importante do período; 3) o interesse da imprensa local no assunto é mínimo. Localizei uma nota no Portal ND+ veiculada pela própria prefeitura dia 16 ao custo de 2 mil reais (https://ndmais.com.br/cidadania/florianopolis-abre-debate-publico-sobre-politicas-urbanas-na-6a-conferencia-da-cidade/). O que esperar da conferência? 

Para ligar arborização, descarbonização e evento no qual tudo isto deveria ser debatido – seria o papel da conferência, não? – , volto ao fato de Florianópolis estar, segundo o IBGE, entre as cidades menos arborizadas do país. Sobre ele encontrei uma notícia no Portal NSC Total, mas, em 13 parágrafos, o portal não traz uma só entrevista. Aparece citado apenas o próprio IBGE. 

É importante assinalar que, desde o ano passado, o Fórum da Cidade de Florianópolis – instância que reúne várias entidades do movimento popular – vem cobrando, da bancada progressista na Câmara, uma Audiência Pública sobre a arborização na cidade. 

Bueno. Enquanto isso se desenrola ou não se desenrola, vamos testemunhando “como a FloripAmanhã está ajudando a redesenhar Florianópolis”. Todo dia. 

“Fala Campeche”, jornal a serviço da luta socioambiental em Florianópolis

Por Míriam Santini de Abreu - jornalista

O colega jornalista Silvio da Costa Pereira, sabendo do trabalho que temos feito em prol da memória do jornalismo alternativo/independente em Florianópolis, enviou exemplares do jornal impresso “Fala Campeche”. Silvio era um dos jornalistas que produziam o jornal. O “Fala Campeche” foi um marco por visibilizar as lutas do distrito, no Sul da Ilha de Santa Catarina, pela preservação ambiental.

Recebi um exemplar de 15 diferentes edições entre dezembro de 1997 e março de 2007. O jornal surgiu em julho de 1997 e, em março de 2007, a edição número 20 – a última disponível no lote –, comemorava os dez anos de existência e citava a impressão de 8 mil exemplares por edição.

Estão narradas ali as lutas da associação de moradores contra o projeto do IPUF para o Campeche, que desconsiderava a fragilidade ambiental do distrito, os embates na Câmara de Vereadores, a pesca da tainha, a fundação da rádio comunitária, a construção do primeiro prédio de cinco andares no bairro, o fim do Bar do Chico.

Vieram, com os jornais, fotos que mostram o Campeche daquele tempo. Dramática mudança de lá para cá a serviço da especulação imobiliária.

O livro “O campo de Peixes e os Senhores do Asfalto. Memória das lutas do Campeche”, de Janice Tirelli, Raúl Burgos e Tereza Cristina P. Barbosa (organizadores), cita o jornal “Fala Campeche” e recupera a memória do movimento comunitário do distrito, contribuindo com elementos históricos e técnicos sobre as lutas que marcaram as últimas décadas.

Vou deixar os exemplares recebidos aos cuidados da Hemeroteca Digital Catarinense, que com carinho cuida da memória do jornalismo catarinense, na atualidade definhando em silêncio.

Grupos de mídia de Florianópolis silenciam conflitos de interesses públicos e privados na especulação imobiliária no litoral

Print screen de tela do "Já"

Causou repercussão em Florianópolis (SC) a notícia do veículo “Já”, de Porto Alegre (RS), sobre o projeto de construção da uma avenida nos Ingleses, norte da Ilha de Santa Catarina, com a justificativa de desafogar o trânsito na região, uma das mais frequentadas por turistas durante a temporada de verão. A reportagem foi publicada no dia 12 de março na aba temática “Ambiente Já” (https://www.jornalja.com.br/ambiente/uma-avenida-beira-mar-na-praia-dos-ingleses-o-que-ha-por-tras-do-projeto/).

O veículo, que completa 40 anos de existência em 2025, expõe que o projeto foi encomendado e “doado” pelo empresário Fernando Marcondes de Mattos, proprietário do Costão do Santinho e do Costão Golf, ambos também no Norte da ilha. O fato é que a avenida, se aprovada e construída, facilitaria o projeto de expansão do Costão do Santinho. O principal obstáculo para o licenciamento, mostra o veículo, é a mobilidade na região onde, no verão, pode-se levar duas horas para vencer um trecho de dois quilômetros.

A notícia do “JÁ” expõe a frouxidão de tudo o que se entende por jornalismo na mídia de Florianópolis, incapaz de produzir notícias e reportagens sobre as consequências da voracidade imobiliária sobre o litoral do estado. 

O vereador de Florianópolis Afrânio Boppré (PSOL), no Instagram, citou a notícia do “JÁ” e alfinetou: “Quem sabe estimula a imprensa local a cobrir o assunto, além das versões oficiais” (https://www.instagram.com/p/DHJhjUnR9W-/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA). 

O portal ND+, do Grupo ND, trata do assunto em notícia intitulada “Projeto em Florianópolis prevê nova avenida para desafogar o trânsito no Norte da Ilha” e informa: “Em uma reunião na última quarta-feira (12), no Costão do Santinho, promovida pelo proprietário do resort, Fernando Marcondes de Mattos, com a presença do secretário municipal de Infraestrutura e Manutenção, Rafael Hahne, e das equipes de reportagem do Grupo ND, foram apresentados, em primeira mão, os detalhes deste plano”. Mas não há menção ao projeto de expansão do Costão do Santinho (https://ndmais.com.br/transito/projeto-em-florianopolis-preve-nova-avenida-para-desafogar-o-transito-no-norte-da-ilha/). 

A construção do texto ressalta a “doação” do empresário e informa que “(...) a nova avenida será construída no espaço hoje ocupado por parte da faixa de areia, aproveitando o engordamento feito em 2023”. Em 12 linhas no final do texto, um engenheiro e professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e uma moradora expõe preocupações sobre o impacto ambiental da obra, mas o portal não desenvolve a abordagem. 

A CBN, do Grupo NSC, com o título “Florianópolis planeja nova avenida para melhorar mobilidade no Norte da Ilha”, entrevista o secretário Rafael Hahne, que menciona detalhes da obra citando apenas a Prefeitura (https://cbntotal.com.br/cotidiano/florianopolis-planeja-nova-avenida-para-melhorar-mobilidade-no-norte-da-ilha/). 

Os demais veículos limitaram-se a reproduzir a versão da Prefeitura, sem se referir à prática questionável de misturar interesse público com interesse privado nem produzir notícias ou reportagens capazes de explicar as conexões entre o investimento com recursos públicos, as alternativas para a mobilidade na região e os impactos da projetada avenida. Não fosse a iniciativa noticiosa do veículo do estado vizinho, passaria em branco mais uma demonstração da tibieza da mídia local no debate sobre o impacto socioambiental dos grandes empreendimentos que pouco a pouco vão destruindo a faixa litorânea.