terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Ideologia urbanística na venda de terrenos públicos de Florianópolis e nas mudanças no Plano Diretor e no Código de Obras

 
Ato dos trabalhadores da COMCAP na Câmara de Vereadores em 18 de janeiro

Lino Fernando Bragança Peres – professor aposentado e voluntário da UFSC, ex-vereador pelo PT em Florianópolis

Míriam Santini de Abreu – jornalista

Vivemos tempos em que o banal passa por extraordinário e o realmente extraordinário é tido por banal. Para isso é necessária uma ideologia, no caso aqui exposto a ideologia urbanística tão bem esmiuçada pelo sociólogo francês Henri Lefebvre, que concebeu o conceito de direito à cidade. Pela ideologia é possível analisar fatos como o pouco caso da imprensa tradicional local ao projeto da Prefeitura de Florianópolis de desafetar e alienar – ou seja, vender – 51 imóveis do município que totalizam 39 mil metros quadrados, localizados principalmente nas valorizadas praias do Norte da Ilha, um deles com 4.640 metros quadrados (Canasvieiras) e outro com 4.000 metros quadrados (Rio Tavares), sendo que há terrenos estimados pela Prefeitura em R$ 5 milhões.

A receita daí obtida, diz a justificativa para o projeto enviado à Câmara de Vereadores, será destinada ao regime próprio de previdência dos servidores municipais, sem detalhar porque há tal necessidade e deixando à Caixa a atribuição de avaliar quanto valem os terrenos. Esse projeto vem casado com outros, que mais uma vez modificam o Plano Diretor de Florianópolis (Lei 482/2014) e o Código de Obras sob a justificativa – não detalhada – de geração de empregos. São, no total, seis projetos enviados à Câmara em pleno recesso de janeiro, prática já adotada pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) no início do primeiro mandato (2017-2020).

Na justificativa do projeto que vende os terrenos há uma afirmação notável: “... a Administração Pública Municipal identificou imóveis desprovidos de qualquer interesse público primário ou secundário”. Fala-se aqui da mesma Prefeitura que sistematicamente reclama da falta de terrenos para construir moradias populares ou instalar equipamentos públicos na capital onde estão bairros no topo da lista do metro quadrado mais valorizado do país. Serão “desprovidos de qualquer interesse” também para a iniciativa privada? Um campo de futebol tem 8.250 m², então se está falando de quase cinco campos de futebol. Estão espalhados, mas poderiam ser pensados (e planejados) de forma una e em função de um projeto urbano integrado.

Alguns terrenos menores estão junto a outros maiores que ocupam meia quadra. No projeto, foram tratados de forma indiferenciada e sem mapa de localização. Em função da carência de equipamentos públicos (escolas, creches, postos de saúde etc) na região em que ficam localizados, se houvesse debate público, poderia se adotar permutas, por exemplo. Mas não! Serão todos desafetados e alienados sem maiores discussões e uma rigorosa análise contábil, econômica, imobiliária e urbanística (potencial da função urbana de um terreno para uma localidade específica).

O portal ND+ publicou notícia com a seguinte afirmação, ao se referir a outro projeto, aquele que prevê mudanças no Plano Diretor e Código de Obras: “O governo argumenta que o objetivo é retirar entraves para quem quer construir dentro do que prevê a legislação e facilitar o combate ao crescimento desordenado da Capital”. Em destaque, no título, a afirmação do prefeito Gean: “Vamos atacar muitas burrocracias”, diz Gean em defesa de pacote enviado à Câmara.

Três expressões, “retirar entraves”, “combate ao crescimento desordenado” e “atacar burrocracias” exigem análise pela ligação que tem com o espaço urbano no contexto das mudanças no Plano Diretor e Código de Obras e na venda de terrenos. Para controlar a produção do espaço, afirma o arquiteto e pesquisador Flávio Villaça na obra “Espaço intra-urbano no Brasil” (2001), as camadas de alta renda utilizam três mecanismos: o mercado, especialmente o mercado imobiliário, o Estado (pela localização das instituições públicas, a produção de infraestrutura e a legislação urbanística) e a ideologia. 

Para Lefebvre, o urbanismo é uma ideologia encoberta pelo mito da tecnocracia. Sua crítica aos tecnocratas se dá porque, em postos de poder, eles dissimulam o fato de que em todas as partes se aplica o mínimo de técnica existente (em moradias, bairros, sistemas de circulação), vendida como se fosse a única possível. A cidade é assim pensada e planejada nos gabinetes, descolada da prática urbana. Essa concepção  obedece a uma lógica e a uma estratégia impostas pelo fato de todo espaço sob o capitalismo ser produto, resultado das relações de produção ditadas pelos detentores do poder. 

Ora, o dito crescimento desordenado de Florianópolis, ornado pela ideologia urbanística, é um projeto bem pensado. Tanto que são frequentes as anistias aos construtores que fizeram obras irregulares ou clandestinas, facilidade mais uma vez aberta pelos projetos em pauta na Câmara  que mudam o Plano Diretor e o Código de Obras. A ideia de “retirar entraves” e “atacar burrocracias” esteve presente em outros discursos de Gean Loureiro e do prefeito anterior, César Souza Júnior, desde o início das discussões que levaram ao atual Plano Diretor, aprovado em janeiro de 2014. Apesar de mencionar a geração de até 15 mil empregos se os projetos forem aprovados, a Prefeitura estaciona nesse discurso tão do agrado em meio ao horror provocado pela pandemia de Covid-19, sem nada especificar sobre a natureza de tais empregos ou sob que fórmula chegou a esse número. E vale mencionar que o nome do projeto é “Floripa Mais Empregos”.

TERRAS DOADAS NO GOLPE DA REFORMA AGRÁRIA

Não é de hoje que os grupos dominantes se beneficiam da generosidade que falta aos empobrecidos quando o assunto é distribuição de terras em Santa Catarina e na Ilha em especial. Na obra “O golpe da ‘Reforma Agrária’ – fraude bilionária na entrega de terras em Santa Catarina”, de 2017, o autor, Gert Schinke, através de extensa pesquisa nos arquivos do extinto Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina (IRASC), que funcionou entre as décadas de 1960 e 1970, comprova que, dos cerca de 16 mil títulos de propriedade entregues pelo órgão no estado, em torno de 11.200 poderiam ser considerados no mínimo irregulares pelos critérios que legalmente davam base para a reforma agrária. 

Em vez de serem entregues prioritariamente a camponeses, posseiros e pescadores, como previa a lei, as terras foram concedidas a militares, funcionários públicos, empresários pecuaristas e profissionais liberais. Tratou-se de uma fraude fundiária efetivada sob o manto de uma suposta reforma agrária. Dos 16 mil títulos, foram 996 em Florianópolis. A maior gleba entregue pelo IRASC na capital teve 644 mil metros quadrados, presente para uma pessoa jurídica que, poucos anos depois, a revendeu, dando-se início a um loteamento, hoje a Daniela (leia mais em http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/548341-a-fraude-da-reforma-agraria-em-santa-catarina-entrevista-especial-com-gert-shinke

Nesse sentido, a desfaçatez do discurso de que os imóveis a serem vendidos são “desprovidos de qualquer interesse público primário ou secundário” se alimenta dessas práticas históricas, que premiam a especulação sobre a terra enquanto negam, por exemplo, o direito básico à moradia. É preciso lembrar que em 2020 o prefeito Gean Loureiro tentou aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1.801/2019, que previa, entre outras medidas, “a demolição sumária ou desfazimento de atividade, quando considerada urgente para proteção da ordem urbanística, meio ambiente e segurança pública ou de imóveis vizinhos”, desconsiderando as causas geradoras da falta de moradia e das ocupações, exatamente a falta de terra disponível para habitação e equipamentos públicos que poderiam ser utilizados nos imóveis que agora vão ser vendidos.  

Em um município no qual a própria Prefeitura admite que 51% das construções são consideradas irregulares, ficou obscuro o tratamento que seria dado a moradias precárias feitas por quem precisa escolher entre comer ou pagar aluguel e a empreendimentos sem licença construídos para especulação imobiliária. A proposta retorna agora, no projeto que muda o Código de Obras – a exigir análise mais detalhada – sugerindo que a demolição sumária não se aplicará a construções consolidadas até a data de publicação da lei, caso aprovada.

O fato é que, em nome da “geração de empregos” não esmiuçada e do “combate ao crescimento desordenado”, irão se beneficiar setores ligados aos grupos dominantes para os quais é válida apenas a “burrocracia” que lhes dá vantagem. Ao liberar as construções consolidadas, a Prefeitura as desvincula do REURB (programa de Regularização Fundiária Urbana), que foi acordado pelo prefeito Gean junto ao Ministério Público Estadual exatamente para regularizar estes casos, assim como loteamentos e denominações de rua irregulares ou clandestinas.

MAIS FLUXO PARA O CAPITAL IMOBILIÁRIO

A crítica à “burrocracia” significa que o próprio Estado (Prefeitura) abre mão do controle público, que em Florianópolis já é precário. O fato é que há distorções que levam à morosidade apontada na análise de projetos formais pelo município. A generalização do que se acusa aqui de “burrocracia” implica afrouxamento dos entraves mínimos de regulação, que poderiam ser corrigidos pela transparência e controle também social e não somente técnico das construções que forem apreciadas pelo poder público. A ideologia neste caso está travestida de flexibilização na aplicação de regramentos, para dar fluxo ao capital imobiliário, que de fato é o que mais se beneficia deste processo. 

Outro mecanismo ideológico, funcionando pela ocultação de fatos, aparece na Exposição de Motivos da Mensagem 3 do projeto que “institui o Floripa Mais Empregos e dá outras providências”. Ali há várias lacunas quando se busca descrever o processo participativo do Plano Diretor no ano de 2016, com 13 Audiências Públicas Distritais e uma Audiência Pública final:

1) o histórico não menciona que aquele processo se deu por grande participação das comunidades e que elas pressionaram o Ministério Público Federal, o qual, por sua vez, acionou a Justiça Federal para que a Prefeitura cumprisse determinação judicial, promovendo as reuniões e as audiências mencionadas.

2) o histórico omite que o processo deu-se também antes da aprovação da Lei Complementar 482/2014 (Plano Diretor), em uma conturbada dinâmica de discussão pela Prefeitura, que ignorou as audiências promovidas pelo Núcleo Gestor Municipal ao longo do primeiro semestre de 2013 e que depois foram “simplificadas” por cinco Audiências Regionais, culminando em uma Audiência Pública final em julho de 2013. As recomendações dessa audiência, um evento de cinco horas, foram totalmente ignoradas pela Prefeitura, que encaminhou à Câmara Municipal o projeto de Plano Diretor com pouca incorporação do que foi debatido. Instalou-se um verdadeiro plantão dentro da Câmara Municipal para acolher, a portas fechadas, uma série de emendas, sem a menor discussão mesmo pelos vereadores que exigiam transparência no processo com base nos ritos do regimento interno.

3) o histórico apaga a traumática aprovação de mais de 300 emendas, que conformaram uma verdadeira concha de retalhos, com aprovação feita ao modo do rolo compressor, em sessão no dia 6/01/14, na qual se aprovou, sem mapas anexados e sem texto oficial, o Plano Diretor, com um plenário vazio de público e protestos calados a base de violência policial e gás lacrimogêneo.

4) o histórico não conta que, depois da aprovação do Plano Diretor na Câmara, foram as comunidades distritais e dos bairros, com apoio dos movimentos populares, que pressionaram novamente o Ministério Público Federal e a Justiça Federal a retomarem a revisão do Plano Diretor, quando se implementaram as 13 Audiências Públicas Distritais e a Audiência Pública Final até o encerramento da gestão do prefeito César Souza Júnior.

5) a Exposição de Motivos omite, já na gestão do atual prefeito Gean, o golpe final ao Plano Diretor em julho de 2017, quando a Prefeitura teve êxito no TRF-4, em Porto Alegre, e no STJ, em Brasília, interrompendo a discussão que se tinha feito até então, com mais da metade de acordo com o conteúdo do Plano Diretor entre todos os membros do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo. Isto ocorreu depois que, no primeiro semestre de 2017, e pela terceira vez, as lideranças haviam conseguido, via Ministério Público Federal e Justiça Federal, que Gean cumprisse um cronograma de discussão do Plano Diretor, com a realização de várias reuniões e Audiência Pública Final. Ganhando a ação em Brasília no tapetão, Gean abortou a Audiência Pública Final, sob a alegação da Prefeitura de que a jurisdição legal para avaliar as tramitações do Plano Diretor era estadual e não federal. Isto derrubou as cobranças do Ministério Público Federal e Justiça Federal à Prefeitura. A esfera jurisdicional federal devia-se ao fato de que parte significativa do município de Florianópolis fica em terras federais e áreas de domínio da União e sob legislação ambiental federal. Outro motivo para o assunto ser tratado em esfera federal era que o processo se rege por leis federais (artigo 182 da Constituição Federal e Lei 10257/01 - Estatuto da Cidade, que garante a participação ampla da sociedade na aprovação do Plano Diretor). Porém, todas estas prerrogativas foram invalidadas com a vitória que Gean obteve junto ao STJ.

6) por último, outro ponto não abordado é que o Conselho Municipal da Cidade foi constituído na gestão de Gean de forma discutível, eliminando-se organizações que participaram intensamente e por anos do Plano Diretor só porque não tinham CNPJ. O fato é que a proporcionalidade de representação ficou totalmente desequilibrada. Categorias profissionais importantes ficaram de fora e também se aumentou a representação empresarial, diminuindo a da sociedade civil organizada.

A Exposição de Motivos alega, ainda, que o texto do Plano Diretor tem várias inconsistências jurídicas e técnicas. Mas o fato é que as mudanças propostas agora pela Prefeitura não são de forma e sim estruturais no texto da lei do Plano Diretor. Portanto, qualquer alteração deveria passar por audiências públicas e pela avaliação do Conselho da Cidade. A coisa não é tão simples como o prefeito Gean e a imprensa tradicional estão tentando passar para a população.  Como o prefeito entregou na Câmara tudo junto e misturado, como se diz, isto permite que matérias que exigiriam tratamento e quórum diferenciado, conforme o regimento da Casa – caso do Plano Diretor – fiquem camufladas em meio a matérias de natureza ordinária.

Voltamos ao ponto com que iniciamos o artigo: vivemos tempos em que o banal passa por extraordinário e o realmente extraordinário é tido por banal. O extraordinário – a pandemia de Covid-19 – que exigiria da Câmara Municipal e da Prefeitura ações urgentes e emergentes, com programas de testagem e vacinação em massa, fica ofuscado pelo banal - as ações legislativas rotineiras, tornadas excepcionais pela insistência de Gean de votar projetos sem urgência em pleno recesso legislativo.

Com isso, ele aproveita para mexer no Plano Diretor, no Código de Obras, no Plano de Cargos e Salários dos servidores, terceiriza a estrutura pública da COMCAP etc, medidas que, por serem extraordinárias, deveriam ser amplamente discutidas por toda a sociedade. Mas são tratadas como banais, com aparência de “evidentes”, como necessidades já supostamente aceitas pelo senso comum, para superar “entraves burrocráticos” da tramitação administrativa de licenças e alvarás de construção, ou nivelar os salários e benefícios dos servidores da COMCAP aos dos demais servidores, escondendo o desmonte desta empresa. Tudo isto se dá sob o olhar beneplácito da imprensa tradicional local, que referenda o discurso da “burrocracia” e dos “privilégios” dos servidores, silenciando ou minimizando as discordâncias.

 

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Sob ameaças, há 30 anos 100 famílias de Florianópolis plantaram a luta por moradia

 

Crédito: Elisa Jorge

Na edição de dezembro de 1990, de número 7, o Jornal das Comunidades circulou com a manchete “Adeus, 1990, um ano duro”. Naquele ano, na madrugada de 28 para 29 de julho, aconteceu a primeira ocupação organizada em Florianópolis, a Novo Horizonte, com cerca de 100 famílias. Alguns meses depois, na madrugada do Dia de Finados, registrou-se a segunda, batizada de Nova Esperança, aquela no bairro Monte Cristo e esta na Coloninha, ambas no Continente. 2020, também difícil, marca os 30 anos daquele momento histórico da luta por moradia em Florianópolis, lembrados enquanto marcha uma pandemia que já matou quase 192 mil pessoas no país e onde a taxa de desemprego está em 14,3%.

O Jornal das Comunidades, publicação da então Coordenação da Comissão de Associações de Moradores de Florianópolis, teve ao menos oito edições impressas entre maio de 1989 e dezembro de 1990, com tiragem de 3 mil exemplares distribuídos em comunidades do Maciço Central e em bairros onde havia ocupações de famílias de baixa renda. Na edição de julho/agosto de 1990, de número 6, a capa trazia a manchete “Ocupação” e um texto que bem sintetiza aquele fato marcante:

Cem famílias sem terra, sem teto e sem medo escreveram um pedaço de História, com as próprias mãos, na madrugada fria de 28 para 29 de julho. Ocuparam um terreno baldio da Cohab, no Pasto do Gado às margens da Via Expressa, em Florianópolis. Foi a primeira ocupação organizada de áreas urbanas de Santa Catarina. E eles querem fincar pé naquela terra.

– Somos nós que construímos esta cidade, mas até agora não nos deram o direito de morar dignamente. Por isso, decidimos: OCUPAR, RESISTIR E CONSTRUIR.

A ocupação é a última saída para os 40 mil sem-teto da Capital, que vivem no sufoco do aluguel, no aperto dos cortiços e sob a ameaça dos despejos (OCUPAÇÃO, jul./ago. 1990, p. 1).


Em Florianópolis, talvez a mais candente expressão da atualidade do que movia e move milhares de pessoas sem possibilidades de moradia seja o conjunto de atos e caminhadas em protesto contra a possibilidade de “demolição sumária”, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 1.801/2019, proposto pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) e que tramitou na Câmara de Vereadores em agosto/setembro. A sinistra palavra demolição aparecia em uma das faixas gigantes carregadas pelos moradores nos Atos de rua contra o Projeto de Lei. 

A iniciativa da Prefeitura teve repercussão internacional, levando ao lançamento, na capital catarinense, da Campanha #DespejoZero Pela Vida no Campo e na Cidade, por iniciativa do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), do Instituto Gentes de Direitos (IGentes) e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – Regional Sul (IBDU), para pressionar pela retirada do PLC da Casa Legislativa. O projeto acabou voltando para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o ano encerrou sem que tivesse retornado ao Plenário. Em 2021, com a reeleição de Gean, não se sabe o que virá pela frente.

A campanha Despejo Zero busca a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, de iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que desabrigue famílias e comunidades. O acompanhamento dos casos revelou que 6.373 famílias foram despejadas durante a pandemia de Covid-19 no Brasil entre março e agosto, e 18.840 corriam o risco de despejo. Em Florianópolis, cerca de 330 famílias que vivem em ocupações temiam ficar na rua se o projeto fosse aprovado. 
 
“O medo é constante, mas a gente acredita que a união popular tem força”, afirmou um morador da Vila Aparecida, no Continente, que participou do Ato realizado naquele 21 de setembro. Foram vários Atos ao longo de agosto e setembro unindo moradores das ocupações. As caminhadas, no Centro da Capital, terminavam na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores nos dias em que o projeto foi a Plenário.
 
O projeto do Executivo trata dos atos infracionais contra a ordem urbanística e como vai se dar a fiscalização pelo município. Em linhas gerais, define como será a punição de quem afrontar a ordem urbanística, descumprindo o Código de Obras, a Lei de Parcelamento do Solo, o Plano Diretor e demais leis sobre uso e ocupação do solo.
 
O artigo 45, intitulado “Da Demolição Sumária”, diz que a fiscalização de obras poderá, diretamente ou através de empresa contratada, fazer “a demolição sumária ou desfazimento de atividade, quando considerada urgente para proteção da ordem urbanística, meio ambiente e segurança pública ou de imóveis vizinhos”, nos seguintes casos: 1) obras não licenciadas; 2) obras localizadas em áreas de risco sem acompanhamento de responsável técnico; 3) risco iminente de caráter público; 4) obra de muro frontal com alinhamento irregular; 5) obras em área pública e 6) obras em área de preservação permanente. Feita a demolição, diz o projeto que o infrator deverá ressarcir as despesas feitas pela Administração Municipal.

Em parecer de 21 páginas sobre o PLC 1.801/2019, o IGentes e o IBDU Regional Sul apontaramm, entre outras, as violações abertas pelo citado artigo 45. Segundo o parecer, ao possibilitar demolir habitações sumariamente, o projeto dá margem a precedentes que podem prejudicar, de forma irreversível, o contraditório e a ampla defesa, sem que o autuado tenha a oportunidade de fazer prova em favor próprio, de defender-se, como está na Constituição Federal. O projeto, afirmam os autores, viola duplamente a Constituição ao prever a possibilidade de os agentes públicos adentrarem nas casas e obras e apreenderem materiais e documentos sem qualquer formalidade. As entidades alertaram que o projeto prejudicaria os empobrecidos, visto que os detentores de poder aquisitivo raramente têm construções irregulares ou clandestinas demolidas, e menos ainda de forma sumária.

As pontes que unem essas três décadas passadas entre aquela primeira ocupação e esse 2020 que finda são a luta e a organização dos moradores das ocupações. Em julho, solicitei ao historiador Francisco Canella, professor da UDESC, que fizesse para a Folha da Cidade um artigo sobre o legado dos 30 anos das ocupações urbanas em Florianópolis e os desafios impostos no tempo presente. Minha ideia era produzir uma reportagem que, com o artigo, contextualizasse o tema a partir das graves violações dos direitos de moradores nas ocupações durante a pandemia. Não consegui dar conta da empreitada, mas o professor Canella sim. Ele também lançou, no dia 24 de novembro, o livro “Entre o local e a cidade: memórias e experiências de duas gerações de moradores da periferia urbana em Florianópolis (1990-2010)” (Ponta Grossa: Todapalavra, 2019, 334 páginas), obra preciosa para compreender todo esse processo.

O artigo de Canella, a seguir, levanta o contexto da época e atualiza a luta urgente pelo direito à moradia e à cidade.
 
30 ANOS DAS OCUPAÇÕES URBANAS EM FLORIANÓPOLIS: O LEGADO E OS DESAFIOS 

Por Francisco Canella - historiador 

Na madrugada fria de 28 para 29 de julho de 1990, um grupo organizado de sem-teto adentrava um terreno pertencente à COHAB, na área conhecida como Pasto do Gado. Em uma ação coordenada do movimento, os sem-teto chegaram juntos, e rapidamente limparam o terreno, demarcaram os lotes e ergueram barracas de lona. O movimento era formado por moradores empobrecidos da cidade que não conseguiam pagar seus aluguéis, migrantes que chegavam em busca de oportunidades (a maioria do Oeste do estado e do Planalto Serrano), desabrigados das enchentes do Vale do Itajaí. Homens e mulheres ocuparam a área reivindicando espaço para moradia – o direito à cidade. Na manhã seguinte, iniciaram a construção das casas de madeira. As ocupações urbanas revelaram para a cidade o problema da falta de moradia e de ausência de política habitacional, evidenciando as desigualdades de acesso à cidade. Essa ação, repleta de episódios onde irromperam emoções como coragem, medo e esperança, fez surgir a comunidade Novo Horizonte, e pode ser rememorada nos depoimentos da série Escritos em Movimento, coordenada pela jornalista Míriam Santini de Abreu (escritosemmovimento.blogspot.com).

Quatro meses depois, uma nova ocupação organizada acontecia em Florianópolis. De uma entrevista por mim realizada com Melita Marques, moradora do Mocotó que não tinha mais condições de pagar aluguel, tornando-se então sem-teto, extraio um depoimento que expressa o desafio que foi esse enfrentamento:

“Dez horas, depois das dez horas da noite, todo mundo de lanterna. Depois das dez horas da noite, a polícia veio. Era depois das oito, começaram a ver movimento... [...] Ia uma família por vez, né? Iam arrumar tudo direitinho. Pelo menos era o projeto, né? Quando gritaram: ´ou vocês ocupam agora ou nunca mais!` Ohh! Ali, ali embaixo, saindo da casa das irmãs do Prim, tinha uma vala, eu fui com um tênis novinho, que eu tinha comprado, um short azul que eu tinha vindo pra Palhoça pra pegar o caminhão... Já perdi meu tênis, teve um monte de gente caindo. Tinha uma vala que corria, aqui, assim, e eu tava aqui... lá, o meu canto era lá, tinha dentro da vala. [...] Chovendo, chovendo... Chuva pouca... chuva pouca, mas tinha chuva. [...] E ainda foi melhor que Novo Horizonte. Novo Horizonte foi no mês de junho, um frio que Deus me perdoe, dia 27 ou dia 28 de junho. Mas a nossa foi melhor. ´Ou agora ou nunca`, e aí todo mundo se amontoou, foi as freiras.”

Esses acontecimentos constituem-se como um marco na história de Florianópolis. Iniciava-se ali um novo bairro, o Monte Cristo. Além disso, novos atores irrompiam na cena da capital, trazendo experiências de mobilização e auto-organização até então desconhecidas na cidade que se pretendia pacata, provinciana, mas também paradisíaca (a capital turística do Mercosul, a Ilha da Magia).
 
Esse movimento que mudou a cara da cidade completou, em 2020, 30 anos. Cabe ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, também no mês de julho, comemorou seus 30 anos de criação. Ou seja, era uma outra conjuntura política, o país vivia ainda o período da redemocratização e de lutas por direitos sociais, entre os  quais o direito à moradia. Como os anos redondos que fecham décadas sempre se prestam a reflexões, ficam as questões: o que mudou de lá para cá? Qual o seu legado? Como se configuram hoje as questões postas por esse movimento?
 
É possível dizer que aquela noite de 28 de julho se prolongou por vários meses, e suas consequências se fizeram sentir nos anos seguintes na vida política da cidade: além da ocupação da Novo Horizonte, o mesmo novembro que fez surgir a  Nova Esperança via acontecer, no Morro da Mariquinha, a ocupação da Parque Esperança.

Naquela conjuntura, tão diversa da atual, havia o apoio de amplos setores da cidade, desde redes de solidariedade ligadas à Igreja Católica, passando por associações de moradores, movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sindicatos e por assessorias voltadas à questão da moradia, como o Centro de Apoio e Promoção ao Migrante (CAPROM). Não foi à toa que em 1992 um candidato claramente identificado com esses movimentos sociais, Sérgio Grando, representante de uma Frente Popular, venceu as eleições para prefeito. Nesse mesmo pleito, uma liderança do movimento de luta por moradia, Lázaro Daniel, conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores.

Os sem-teto enfrentaram as elites da cidade, construindo uma nova narrativa sobre Florianópolis: aquelas vozes que pretendiam um discurso único, de unanimidade em torno da “vocação turística da cidade” e os incontestáveis “benefícios para todos” dos seus megaempreendimentos, foram confrontadas pelos sem-teto com o direito à cidade. Suas ações e formas organizativas baseavam-se na união coletiva e num forte sentimento de comunidade. Práticas de autoconstrução, os mutirões, respondiam à ausência de recursos públicos para a habitação social, mas também reforçavam uma experiência de pertencimento coletivo e adensavam as relações de sociabilidade locais: festas, missas ecumênicas, encontros para resolver pequenos problemas locais marcaram a vida das localidades que se autodefiniam como comunidades.

Hoje, como resultado de um elevado déficit habitacional (em 2016 eram 15.800 inscritos no cadastro à espera de residência própria), vemos a luta pelo direito à moradia expandir-se para outros municípios da Grande Florianópolis, com várias ocupações em áreas públicas e privadas evidenciando a segregação urbana na cidade. Uma ocupação como a Amarildo de Souza, de 2013-2014, que propôs uma ocupação rural-urbana numa das áreas mais valorizadas do Norte da Ilha, duramente atacada pela mídia burguesa local, com os ocupantes acusados de “invasores”, teve o importante papel de denunciar para a cidade a apropriação privada de terras públicas.

Em tempos de pandemia, além da organização contra despejos, ações de solidariedade são realizadas pelos moradores das novas ocupações. O mesmo acontece nos bairros das periferias, muitos deles surgidos das lutas dos anos 1980/1990. Ao socorrerem, a partir do seu próprio esforço de mobilização, aqueles trabalhadores em áreas mais precárias e mais vulneráveis, mostram que a pandemia não é igual para todos, e o quanto é falacioso o discurso neoliberal de Estado mínimo. Essas ações revivem aquelas práticas coletivas que, décadas atrás, uniram os sem-teto na luta por uma cidade melhor. Passados 30 anos, a solidariedade e organização que cimentaram o movimento dos sem-teto se fazem, portanto, mais do que nunca necessárias. Esse é o principal legado daqueles que acreditaram e lutaram pela moradia como um direito de cidadania e à vida digna – o direito à cidade.

Francisco Canella é graduado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1987), tem mestrado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Atualmente é professor efetivo da Universidade do Estado de Santa Catarina. Autor do livro “Entre o local e a cidade: memórias e experiências de duas gerações de moradores da periferia urbana em Florianópolis (1990-2010)” (Ponta Grossa: Todapalavra, 2019, 334 páginas). 

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Em Florianópolis, a revivida farsa do desenvolvimento sustentável

Capa do livro da EdUFSC (2006)

Na campanha do jornal Notícias do Dia, do Grupo ND, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 1.801/2019 (do prefeito Gean Loureiro), que previa a “demolição sumária” de moradias e tramitou em agosto na Câmara de Vereadores, havia, em reportagem publicada no dia 21 daquele mês, referência à posição da ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis). O Grupo ND mostrava-se indignado por causa de emenda dos vereadores de oposição que retirava o projeto de pauta e assim destacou, em nota intitulada “Retrocesso”, a manifestação da entidade empresarial: “A Acif (Associação Empresarial de Florianópolis) emitiu nota onde considera a apresentação da emenda um retrocesso legal, que funciona como estímulo às invasões e à ocupação desordenada, em detrimento do desenvolvimento sustentável da cidade”.


Ora! Quem conhece a articulação empresarial que desde os anos 80/90 busca burlar e/ou modificar a legislação para faturar com a especulação imobiliária na capital já desdenha o suposto receio da Acif com a ocupação por ela considerada “ordenada”. E desdenha mais ainda a menção ao desenvolvimento sustentável, algo que ainda azeita a boca dos grupos dominantes da cidade, ávidos do lucro que a terra da Ilha da Magia pode lhes proporcionar.


Por isso me pareceu uma boa hora para digitalizar e disponibilizar a pesquisa que fiz para a dissertação defendida em 2004 no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC, com orientação do professor José Nazareno de Campos, e que em 2006 virou o livro “Quando a palavra sustenta a farsa: o discurso jornalístico do desenvolvimento sustentável”, publicado pela Editora da UFSC e esgotado.


A dissertação estrutura-se em três diferentes áreas de conhecimento, Geografia, Jornalismo e Análise de Discurso, para investigar o discurso jornalístico do desenvolvimento sustentável e sua relação com o espaço geográfico. A pesquisa foi um marco a partir do qual, 15 anos depois, em 2019, aprofundo e defendo, já em tese no Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC, que o espaço, tanto quanto o tempo, é constitutivo do fazer jornalístico.


Mais uma vez recorri ao Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) para, pela jornalista Elaine Tavares – que escreveu o texto da “orelha” de meu livro – abrigar o PDF da dissertação, que está em https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218958


Passada década e meia daquela crítica, a patacoada do tal desenvolvimento sustentável continua a irromper no discurso de empresários e de jornalistas.


quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Jornalista Billy Culleton, fundador do portal Floripa Centro, é entrevistado para o projeto "A Rua no Jornalismo"

É recorrente o bordão “o repórter tem que estar na rua”. Mas por quê? O que a rua significa no fazer do jornalista? Por que esse fazer é diferente em relação ao jornalista “de redação”? Billy deu as respostas a partir da experiência como repórter e editor em empresas jornalísticas e agora, no Floripa Centro, que iniciou em abril de 2019. 

Ele também falou sobre o trabalho antes e depois do isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, iniciado em Florianópolis no dia 17 de março. No dia 24 de abril, o jornalista fez uma série de flagrantes nas ruas do Centro, na primeira semana de relaxamento do isolamento social. Se a palavra “rua” for introduzida na Busca do Floripa Centro, aparecem 288 resultados. O portal tocado por Billy está nas ruas da cidade, de onde ele traz ao leitor pessoas e histórias únicas, como a do filho do homem da cobra, a do apaixonado casal em situação de rua, a do mais antigo barbeiro do Centro de Florianópolis. 

Billy fala do cotidiano de trabalho (se locomove de bicicleta nas ruas), da forma como seleciona as pautas e da bela iniciativa de abordar temas a partir de pesquisas em jornais antigos, que renderam 4 e-books da série “Histórias inéditas da Florianópolis antiga: 1800-1960”. Enfim, um jornalista de olho, de fato, na experiência do vivido.



segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Jornalista Billy Culleton será o primeiro entrevistado do projeto “A Rua no Jornalismo”

Inicio neste dezembro o projeto “A Rua no Jornalismo”, tendo como primeiro entrevistado o jornalista Billy Culleton, que vem fazendo um belo trabalho no portal de jornalismo independente Floripa Centro - https://floripacentro.com.br/

A entrevista será quarta-feira (9/12), às 18 horas, pela conta do YouTube do projeto no link https://youtu.be/fxqdubV2K-U

Billy é jornalista há três décadas. Trabalhou como repórter e editor no jornal Diário Catarinense entre 1997 e 2003. Depois, até 2018, foi assessor de comunicação em órgãos públicos como a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Ao mesmo tempo, durante 15 anos exerceu a docência nos cursos de Jornalismo da Unisul, Universidade Federal de Santa Catarina e Centro Universitário Estácio SC. Nascido em Buenos Aires, se formou em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (RS) em 1991 e mora em Florianópolis desde 1993. É apaixonado pelo Centro da cidade, onde vive há mais de 20 anos. Não perca!

terça-feira, 24 de novembro de 2020

Livro “A rebelião do vivido no jornalismo independente de Florianópolis” narra experiências de mídia alternativa na capital catarinense


O livro “A rebelião do vivido no jornalismo independente de Florianópolis”, produção da revista Pobres & Nojentas e da Letra Editorial, traz oito artigos que contam como foram as riquíssimas experiências que, desde os anos 1980, moveram e movem, na capital catarinense, jornalistas comprometidos com o que se tem chamado de jornalismo independente/alternativo/contra-hegemônico. Com elas mostram-se a força e a capacidade de organização do movimento popular de Florianópolis e o jornalismo que deu e dá visibilidade a esses movimentos. 

A organização é da jornalista Míriam Santini de Abreu,  da equipe do sítio Folha da Cidade, com projeto e diagramação da jornalista Sandra Werle. São autores do livro Ana Claudia Rocha Araujo, Anita Grando Martins, Claudia Weinman, Coletivo do Portal Catarinas, Dario de Almeida Prado Júnior, Elaine Tavares, Jeffrey Hoff e Míriam Santini de Abreu. 

Estão contadas as rebeldias da Bernunça (anos 1980), da Folha da Lagoa (anos 1990), do jornal Guarapuvu, da Rádio Comunitária Campeche, da Pobres & Nojentas, do Portal Desacato (anos 2000), do Daqui na Rede e do Portal Catarinas (anos 2010).

Míriam, organizadora do livro, conta que a ideia surgiu durante a pesquisa que fez para sua tese no Curso de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), intitulada “Espaço e cotidiano no jornalismo: crítica da cobertura da imprensa sobre ocupações urbanas em Florianópolis”, defendida em agosto de 2019. O objetivo da pesquisa foi examinar as manifestações da ideologia produzidas pelo jornalismo tradicional e explorar as potencialidades do jornalismo independente na cobertura do cotidiano no espaço urbano, vislumbrando a possibilidade de o jornalista ser capaz de uma prática criadora que constitua o jornalismo como obra, valor de uso, em contraposição ao jornalismo como produto, valor de troca. 

A partir da discussão de como se deu a produção do espaço na cidade de Florianópolis (SC), Míriam pesquisou a cobertura jornalística de três diferentes processos de ocupação urbana – dois por moradia (Ocupação Amarildo de Souza e Ocupação Marielle Franco) e um por lazer/cultura (ocupação da Ponta do Coral) nos jornais Diário Catarinense e Notícias do Dia (jornalismo tradicional) e na revista Pobres & Nojentas, no portal Desacato e no coletivo Maruim (jornalismo independente). 

A pesquisa evidenciou a importância de trazer à luz a história e a contribuição dos veículos independentes analisados e ampliar o estudo do papel de outros veículos ao longo dos últimos 40 anos em Florianópolis. “Os veículos tradicionais, hegemônicos, são fartamente estudados, mas os independentes são, de modo geral, ignorados, apesar de cumprirem, em diferentes períodos históricos, um papel fundamental na visibilização das lutas populares”, afirma Míriam. 

Pela dificuldade de sustentação financeira, esses veículos têm dificuldade de se manter, mas mesmo os de vida curta trazem experiências riquíssimas tanto de jornalismo (formas de organização, de sustentação financeira, de distribuição, de seleção de pautas) quanto de compreensão da vida da cidade e seus habitantes. Entre os veículos citados no livro, apenas três continuam até hoje a produzir conteúdo jornalístico de forma regular. 

Há, nas histórias, descobertas valiosas, entre elas, por exemplo, a forma como os veículos hegemônicos orquestram campanhas contra os independentes quando a cobertura jornalística neles feita não convém os grupos de poder na cidade e a construção teórica fundamental que move os independentes, como a de soberania comunicacional. 

É nessa linha, afirma Míriam, que o livro, apesar de trazer exemplos de Florianópolis, tem interesse para todo e qualquer veículo, jornalista ou comunicador que tenha o compromisso de efetivamente narrar a experiência vivida de uma cidade e seus habitantes. 

Para comprar o livro em formato digital, por R$ 15,00, acesse https://pay.hotmart.com/D42479643K?checkoutMode=10&bid=1603742423665&fbclid=IwAR0B51PfswI81KPi4heB49PvZQCxx3u8FwEzzJu23IYisjRJjmdCgfL_hRY


Ideologia urbanística na venda de terrenos públicos de Florianópolis e nas mudanças no Plano Diretor e no Código de Obras

  Ato dos trabalhadores da COMCAP na Câmara de Vereadores em 18 de janeiro Lino Fernando Bragança Peres – professor aposentado e voluntário ...