terça-feira, 26 de novembro de 2024

Quem sustenta o jornalismo?

 



Pesquisei os significados do verbo sustentar e eles caem bem para os incômodos provocados por respostas à pergunta do título. Parte deles nasceu de um conjunto de constatações nascidas em grupos de jornalismo virtuais dos quais participo. São as seguintes: 1) quantidade expressiva deste sustento tem vindo hoje de editais de tudo quanto é tipo e fonte; 2) os editais trazem à reflexão a lógica do debate sobre políticas públicas universais ou focalizadas e 3) parte expressiva dos editais distribui recursos de financiadores cuja origem e prática histórica devem ao menos serem alvos de reflexão cuidadosa. 

Trago exemplos: um número significativo de editais tem focado a cobertura jornalística da Amazônia, em especial o dito jornalismo de dados ambientais. Editais para reportagem (e também cursos) nesta área envolvem, por exemplo, a Open Knowledge International, rede cujos parceiros, apoiadores e financiadores incluem o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a Fundação Lemann, catalisadora de interesses do grande empresariado, e o Google News Initiative, que “busca combater a desinformação, compartilhar recursos e criar um ecossistema de notícias diverso e inovador” mas, de concreto, está mesmo é matando o jornalismo.

Outra apoiadora destes editais para cursos e coberturas na região amazônica é USAID, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, fundada pelo presidente John F. Kennedy nos anos 1960 e cuja missão é a seguinte: “Em nome do povo americano, promovemos e demonstramos valores democráticos no exterior e avançamos um mundo livre, pacífico e próspero”. Uma breve referência ao que a USAID já fez no Brasil: logo depois do golpe de 1964, apoiado pelo governo dos Estados Unidos, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) firmou acordos de assistência técnica com esta agência que foram a base de uma profunda reforma do ensino brasileiro voltada para os interesses do mercado.

Em maio passado, a agência anunciou um investimento de 21 milhões de dólares para “apoiar a implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) na Amazônia brasileira”. Segundo o site da USAID Brasil, os “projetos representam a continuação de uma colaboração de longa data entre o Brasil e os Estados Unidos, que já se estende por 200 anos”. A tal parceria conta com a participação de diversos órgãos governamentais e entidades, como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). São, portanto, órgãos do governo brasileiro a serviço dos interesses dos Estados Unidos na região detentora de primeiros lugares em quesitos (água, floresta, recursos minerais) tomados como mercadoria nos negócios destruidores da natureza.

O documento “Estratégia climática da USAID 2022-2030” (disponível em https://www.usaid.gov/sites/default/files/2023-02/USAID-Climate-Strategy-BR-Portuguese.pdf) merece leitura atenta. Ele indica que os “parceiros” preferenciais da agência são “Povos Indígenas, comunidades locais, mulheres, jovens e outros grupos marginalizados e/ou com pequena representação em pelo menos 40 países parceiros”. É o público mais frequentemente citado para atendimento nos editais. 

Segundo a USAID, os “grupos marginalizados e com pequena representação podem incluir, mas não estão limitados a, mulheres e jovens com atenção especial para meninas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQI+, pessoas deslocadas, migrantes, povos e comunidades indígenas, crianças na adversidade e suas famílias, idosos, minorias religiosas, grupos étnicos e raciais, pessoas em castas inferiores, pessoas com necessidades de saúde mental não satisfeitas e pessoas de diversas classes econômicas e opiniões políticas”.  

A página 19 do documento traz uma justificativa importante:

“Povos Indígenas e comunidades locais são os principais interessados e agentes de mudança para enfrentar a crise climática. Os Povos Indígenas e comunidades locais têm direitos de posse e/ou gestão de mais de um quarto das terras do mundo, que se cruzam com 40 por cento das Áreas Protegidas terrestres, paisagens intactas e ecossistemas críticos. Existem evidências claras e crescentes de que as terras que os Povos Indígenas e as comunidades locais administram são altamente eficazes para sequestrar as emissões e promover a adaptação através da gestão da terra e da água”.

Pois é! Tudo negócio! O fato é que, como diz a professora Camila Feix Vidal, do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e integrante do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC), essas agências, com alegadas razões humanitárias e sob roupagem virtuosa, escondem interesses materiais bem concretos, entre eles dominar, entre outros, o conhecimento dos povos originários. A palestra na qual Camila fala sobre o assunto, promovida pelo IELA/UFSC, pode ser vista em https://www.youtube.com/watch?v=j6__1iklgww.

É nesta perspectiva que deve ser lida a menção do documento à mídia: “Apoiar a sociedade civil e a mídia, incluindo organizações lideradas por cidadãos e jovens, mídia independente e jornalismo investigativo para se engajar de forma segura e eficaz na defesa, educação, monitoramento e divulgação dos objetivos e ações climáticas”.  

Pensando nos significados do verbo sustentar, tomo o de “perpetuar” para que organizações e coletivos que funcionam com recursos dessas agências fiquem de olho para identificar que realidade perpetuam. Não se trata de certo ou errado, e sim de não cair em contradição na defesa do jornalismo a serviço da emancipação humana, na perspectiva da teoria marxista do jornalismo do teórico gaúcho Adelmo Genro Filho.

DINHEIRO PÚBLICO

Os editais em diferentes áreas aparecem como saída para pessoas, coletivos, associações etc que buscam fazer o jornalismo hoje cada vez mais raro nas empresas jornalísticas, aquele capaz de interpretar a realidade na perspectiva da totalidade. Uma questão a ser pensada, porém, é que esses editais atendem geralmente perspectivas focalizadas de jornalismo. Isto não seria um problema se estivesse quitada a dívida com o jornalismo que aspira à compreensão da totalidade dos fenômenos da realidade. Os recursos alimentam a sobrevivência das capelas, mas quem alimenta a sobrevivência da catedral?

Os editais mascaram uma situação perversa: a recente divulgação, pelo Ministério da Fazenda, da lista das empresas beneficiadas por renúncias fiscais apresenta mais de uma dezena de empresas de comunicação. São milhões de reais que deixam de ir para os cofres públicos, alimentando o caixa de grupos de mídia diariamente refestelados no mercado noticioso da ideologia enquanto pingam, dos editais, recursos magros para o jornalismo efetivamente comprometido com a maioria da população.

Em Santa Catarina, onde os dois maiores grupos de mídia transformam os portais em boletins de ocorrência e sucessão de banalidades, o jornalismo vai rapidamente morrendo enquanto crescem os repasses de recursos públicos por eles recebidos. Tal situação foi levada à bancada do PT e do PSOL ainda no primeiro semestre, mas de lá para cá nada mudou. A comunicação/jornalismo não aparece como prioridade no campo partidário progressista catarinense, ao contrário dos grupos dominantes, que não descuidam de suas usinas ideológicas regadas a dinheiro público.

A página da Assembleia Legislativa escancara o fato. No link sobre Despesas e Receitas/Contratos de Publicidade, aparecem centenas de repasses de janeiro até o final de novembro. Os repasses, beneficiando especialmente os associados da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), jorram da ALESC, do governo do estado, do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas, sem falar do dinheiro repassado por prefeituras, e não se ouve um pio. As poucas verbas que caem deste pires gigante, sobras de uma ou outra campanha publicitária que o nosso campo partidário eventualmente consegue acessar, são repassadas a uma ou outra entidade sem que se conheçam os critérios, e o mesmo vale para eventuais emendas parlamentares quando, muito raramente, se lembram do jornalismo. Na real, o jornalismo vale pouco para o nosso campo. 

JORNALISMO CONTRA-HEGEMÔNICO

O jornalismo contra-hegemônico implica um projeto contra-hegemônico que o sustente. Por isso, a lógica que move coletivos independentes é buscar apoio nas centrais sindicais, sindicatos, partidos e movimentos populares que lutam pela constituição de outra forma de organização social. No primeiro semestre, buscamos neste meio, em Florianópolis, possibilidades de apoio para a produção de um veículo de comunicação que fizesse jornalismo em um período tão pródigo em disseminação de ideologia quanto o período eleitoral. Sem fatiar, segmentar, fragmentar, focalizar. Jornalismo para cobrir a cidade e a vida da população. A repercussão do pedido de apoio foi quase nula. 

Percebe-se que, também no campo popular, a constituição de “capelas” é a prioridade. O investimento, quando há, vai para materiais e redes sociais próprias, com raras exceções. Numa capital de 500 mil habitantes, também não conseguimos 100 apoiadores individuais que paguem 100,00 ou 200 que paguem 50 para ao menos mantermos um portal de notícias. Em Porto Alegre, por exemplo, Sul21, Brasil de Fato RS e Matinal fazem jornalismo independente sem fatiar os fenômenos da realidade. A descrição de seus perfis no Instagram traz essa percepção: Matinal: “Jornalismo local e cultura de Porto Alegre. Porto para quem se importa”; Brasil de Fato RS: “Uma visão popular do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo”. Sul 21: “Jornalismo independente e de impacto social”. 

Para concluir, recorro a outros cinco significados do verbo sustentar: 

- Impedir que alguma coisa caia.

- Fazer frente a; resistir a.

- Alimentar; dar o necessário para viver a.

- Fortificar; defender.

- Pelejar a favor de; defender com argumentos. 

E pergunto: quem, nesta ilha de jornalismo desterrado, vai pelejar por nós e sustentar o Jornalismo?

quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Economia Verde em Santa Catarina: muito discurso, pouca prática e mídia conivente


Os veículos de comunicação anunciaram de forma oficialesca o lançamento, em setembro, do documento intitulado “Uma abordagem preliminar da Economia Verde no estado de Santa Catarina”, nascido das entranhas do governo Jorginho Mello. São 36 páginas de estatísticas e lugares-comuns que mascaram, pelos mecanismos ideológicos, a realidade socioambiental catarinense.

O Jornal do Almoço, do grupo NSC/Globo, divulgou notícia em 18 de setembro [1] e limitou-se a reproduzir as informações do documento e entrevistar o secretário de Planejamento e o governador. Jorginho Mello disse que a intenção é remunerar os pequenos agricultores pelo que eles já preservam em suas propriedades, mantendo matas e mananciais. Destaco o trecho final da entrevista: “Nós somos um estado que cuidamos da natureza, mas a gente quer ter este ativo ao nosso favor para que a gente consiga daqui um pouco ter a capacidade de vender na bolsa de valores, enfim, e crédito de carbono". Os dados, finaliza a repórter, irão subsidiar políticas públicas relacionadas à preservação ambiental e à economia.

No mesmo dia, o Balanço Geral Florianópolis, do grupo ND/Record, também noticiou o levantamento entrevistando apenas o secretário de Planejamento, que fala sobre e estudo e informa a mudança, viabilizada pela reforma administrativa de Mello, de Secretaria de Estado do Meio Ambiente em Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde. 

Nos portais noticiosos dos grupos, a cobertura seguiu na mesma lógica, limitando-se às fontes do governo. Não encontrei uma boa reportagem com outras fontes para interpretar os dados, tensionar o discurso do governo e desvendar o que está atrás das estatísticas.

A dita economia verde foi apresentada em 2008 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, em 2014, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mensurou a alocação de recursos nas atividades econômicas de acordo com a classificação delas na perspectiva da economia verde. Usando a metodologia da associação dos banqueiros é que o governo Jorginho Mello fez o estudo. Os dados divulgados afirmam, por exemplo, que 90% do agro catarinense é considerado “verde”.

Faço um recorte neste setor porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e uma das críticas é justamente a exclusão de setores como o agropecuário. Assim, as emissões indiretas de dióxido de carbono e outros gases relacionados ao aquecimento global decorrentes da produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias não serão consideradas para impor obrigações de contenção de emissão de gases. O agro pressionou, recorreu a subterfúgios e ficou de fora.

Quem fez, a meu pedido, uma análise sucinta e precisa foi o biólogo, ambientalista e professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), João de Deus Medeiros, fonte indispensável para quem pesquisa o assunto no estado. Transcrevo-a seguir (em itálico):

Esse documento é uma peça de propaganda completamente descolado da realidade.

SC ainda mantém termoelétrica movida a carvão, com subsídio do governo federal, não controla o desmatamento (veja os dados da operação Mata Atlântica em Pé [3], conduzida em setembro), mais de 90% dos registros de CAR (Cadastro Ambiental Rural) não foram avaliados pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), os altos níveis de utilização de agrotóxicos persistem, os recursos hídricos superficiais, em grande proporção, estão com algum grau de comprometimento, a exploração do Aquífero Guarani segue sem maior critério e seu nível já registra baixa evidente e empresas de silvicultura avançam sobre Campos de Altitude da Mata Atlântica, se valendo de um conceito “singular” trazido pelo Código Estadual do Meio Ambiente.

A propósito, se o estado estivesse assim tão “verde” por que razão toda essa pressão para atropelar a legislação nacional de proteção ambiental? Afinal foi isso que fizeram com a aprovação do Código Estadual do Meio Ambiente [2022], o qual inclusive já teve diversos dispositivos declarados inconstitucionais pelo TJSC [Tribunal de Justiça de Santa Catarina].

Adicionalmente, esse material foi produzido sem qualquer debate ou submetido a alguma avaliação crítica.

Um documento que sequer mostra-se estratégico para “vender” uma imagem mais positiva do Estado. É tão exagerado que não permite um mínimo de credibilidade.

Sem surpresas, mera peça de “greenwashing” muito mal produzida. O Corredor das Nascentes foi publicado no apagar das luzes do governo Moisés; atual governo cogitou inclusive a sua revogação. O dado concreto é que, no caso desse Corredor [citado no documento], nenhuma medida concreta para implementação do mesmo foi tomada até o momento.

O documento até menciona o Inventário Florístico Florestal de SC, mas omite que ele destaca que todos os remanescentes florestais nativos no estado estão altamente empobrecidos. São, na maioria dos casos, florestas secundárias com baixa diversidade de espécies.

Mas o documento ainda insiste no estímulo ao “manejo florestal”, não citando que isso conflita com a Lei da Mata Atlântica. O dispositivo que tentaram implantar no Código Estadual (Projeto Conservacionista da Araucária) para “legalizar” o manejo florestal já foi declarado inconstitucional por decisão do TJSC.

***

Com a aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e a fala do governador assumindo a possibilidade de venda de créditos de carbono na bolsa de valores, o assunto exige reportagens de fôlego, do tipo que não tem mais lugar e espaço nos grupos de mídia de Santa Catarina.

Veja o documento aqui: https://www.semae.sc.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/Revista-Economia-Verde-DIGITAL.pdf

[1]https://globoplay.globo.com/v/12933261/

[2]https://www.youtube.com/watch?v=K4aZgxu5tC4

[3]https://www.mpsc.mp.br/noticias/balanco-final-operacao-mata-atlantica-em-pe-identifica-mais-de-17-mil-hectares-de-desmatamento-ilegal-

“Fala Campeche”, jornal a serviço da luta socioambiental em Florianópolis

Por Míriam Santini de Abreu - jornalista O colega jornalista Silvio da Costa Pereira, sabendo do trabalho que temos feito em prol da memória...